Lei nº 14.133/2021 · 60 mapas para estudar e revisar, em PDF

Lei 14.133 Descomplicada: todos os capítulos da lei em 60 mapas

Estude e revise todos os capítulos em 60 mapas, com o artigo ao lado de cada regra.

Caixa do produto Lei 14.133 Descomplicada: 60 mapas + checklist
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A partir de R$ 17,90 · pagamento único · acesso por e-mail

Para quem está começando a estudar a lei

  • A lei é longa, e não tem um caminho fácil para quem chega agora.
  • Você lê um capítulo e não sabe onde ele encaixa no resto.
  • Você quer um material que siga a ordem da lei, sem pular de um tema para outro.

Os mapas seguem a ordem da lei, do capítulo A ao K. Cada um traz o tema, as regras principais e o artigo ao lado.

Para quem revisa na véspera

  • O material de revisão ficou grande demais para a última semana.
  • Você confunde dispensa, inexigibilidade e licitação.
  • Você sabe que um prazo errado perde a questão, e não tem tempo de reler o texto todo.

A Parte 1 é a revisão da véspera: 6 mapas e um checklist dos 3 dias antes da prova.

Um mapa não é resumo da lei. É consulta.

Cada mapa segue a mesma lógica, com a regra e o artigo no mesmo lugar:

  1. O caminho:qual tema, prazo, recurso, valor ou situação o mapa cobre.
  2. O número:o prazo ou o valor, com o artigo, o inciso ou o parágrafo ao lado.
  3. A pegadinha:o ponto em que a leitura rápida costuma errar.
  4. A conferência:as fontes e a data de checagem ficam na página final do PDF.

Você não precisa ler a lei para usar o mapa. Você usa o mapa e, quando quiser, confere o artigo.

Pegadinhas que os mapas destacam

Estas são algumas das regras conferidas no texto da lei e no decreto. Cada uma está no mapa com o artigo.

1. O valor escrito na lei não é o vigente.

O art. 75 traz R$ 100 mil para obras e serviços de engenharia e R$ 50 mil para outros serviços e compras. O Decreto 12.807/2025, vigente desde 1º/1/2026, fixa R$ 130.984,20 para obras e serviços de engenharia ou de manutenção de veículos, e R$ 65.492,11 para outros serviços e compras. Data de checagem: 11/11/2026.

2. A intenção de recorrer pode ser imediata.

Nas alíneas "b" e "c" do inciso I do art. 165, a intenção de recorrer precisa ser manifestada na hora, sob pena de preclusão. As razões vêm depois, no prazo do inciso I (art. 165, §1º).

3. Recurso de sanção não tem o prazo de 3 dias.

Para advertência, multa e impedimento, o prazo é de 15 dias úteis (art. 166).

4. O prazo de proposta depende do objeto e do critério.

Bens com menor preço ou maior desconto: 8 dias úteis. Bens nas demais hipóteses: 15 dias úteis (art. 55, I).

O que tem dentro

60 mapas + checklist, em PDF de 69 páginas, para ler na tela ou imprimir.

Parte 1 · Revisão da véspera (mapas 1 a 6 e checklist)

  1. 1Prazos mínimos de propostas, por objeto e critério
  2. 2Recursos e prazos, com a intenção de recorrer e as razões
  3. 3Dispensa × inexigibilidade, com fluxograma de decisão entre os dois
  4. 4Valores vigentes × texto original
  5. 5Sanções e prazos
  6. 6Pegadinhas da véspera, cada uma com o artigo

Inclui o roteiro de revisão dos 3 dias antes da prova (checklist)

Parte 2 · A lei capítulo por capítulo (mapas 7 a 60, na ordem da lei)

  • A · Disposições preliminares: a quem a lei se aplica, princípios, definições e agentes públicos
  • B · Processo licitatório e fase preparatória: as fases, quem pode licitar, a instrução e o edital
  • C · Modalidades e critérios de julgamento: cada modalidade e os critérios de julgamento
  • D · Regras por tipo de objeto: compras, obras e serviços, serviços em geral e locação de imóveis
  • E · Edital, propostas, julgamento e habilitação
  • F · Contratação direta e alienações: o processo de contratação direta, a dispensa e a inexigibilidade
  • G · Instrumentos auxiliares: credenciamento, pré-qualificação, registro de preços e cadastro
  • H · Contratos: formação: formalização, garantias, alocação de riscos e duração
  • I · Contratos: execução até o fim: gestor e fiscal, alterações, extinção e pagamento
  • J · Infrações, sanções, impugnações, recursos e controle
  • K · Disposições gerais: PNCP, crimes em licitações, valores do decreto e transição

Alguns temas já estão nos mapas 1 a 6. Os capítulos apontam para eles, em vez de repetir o conteúdo.

Apoio: capa, índice de referência (mapa, tema e artigos, em uma página para cada parte), como usar, fontes e data de checagem.

Bônus (Versão Completa)

Bônus 1: Planilha de cronograma de 3 semanas.

Em Excel e Google Sheets, para organizar o estudo no tempo que você tem, passando pelos capítulos.

Para quem não sabe organizar o tempo.

Bônus 2: Cartão de bolso para imprimir.

Uma folha dobrável com os prazos-chave dos mapas 1 e 2, para levar à véspera.

Para quem não consegue levar o material para a véspera.

Assim é cada página: o número em destaque, o artigo ao lado e a pegadinha em uma caixa própria. Toque para ampliar.

Veja os mapas por dentro

Toque em qualquer página para ampliar.

Parte 1 · Revisão da véspera (mapas 1 a 6 e checklist)

Mapa 1 · Prazos de proposta
Mapa 2 · Recursos e prazos
Mapa 3 · Dispensa × inexigibilidade
Mapa 4 · Valores vigentes
Mapa 5 · Sanções e prazos
Mapa 6 · Pegadinhas da véspera
Checklist · 3 dias antes da prova

Parte 2 · A lei capítulo por capítulo: amostra

Amostra com 4 mapas da Parte 2, dos capítulos E e F.

Mapa 25 · Divulgação do edital
Mapa 27 · Julgamento
Mapa 32 · Inexigibilidade
Mapa 34A · Dispensa: outras hipóteses

Como usar

  1. Escolha pela sua situação.Se você está começando, siga a Parte 2 na ordem dos capítulos. Se a prova está perto, comece pela Parte 1.
  2. Anote o artigode cada regra e confira no texto da lei que você usa nos estudos.
  3. Nos 3 dias antes da prova,siga o checklist. Se tiver a Versão Completa, leve também o cartão de bolso.

Para quem é, e para quem não é

É para você se:

  • Você estuda a Lei 14.133 para concurso.
  • Você trabalha com compras, contratação pública ou fiscalização de contratos e quer consulta rápida.
  • Você quer uma consulta por tema, em PDF para imprimir.

Não é para você se:

  • Você procura um curso em vídeo ou aulas completas.
  • Você espera que o material substitua a lei, o edital ou um parecer jurídico.

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  1. Compre pelo botão e finalize o pagamento.

  2. Confira o seu e-mail, inclusive as pastas de spam e promoções. O envio é automático.

  3. Baixe o PDF e os bônus, se você comprou a Versão Completa.

GARANTIA 7 DIAS

Garantia de 7 dias

Você tem 7 dias para pedir o reembolso integral, sem precisar justificar. Se o material não for o que você esperava, é só pedir.

Perguntas frequentes

É pagamento único ou assinatura?

Pagamento único. Você paga uma vez e recebe o PDF por e-mail.

Por onde eu começo?

Se você está começando, siga a Parte 2 na ordem dos capítulos. Se a prova está perto, comece pela Parte 1.

Os 60 mapas cobrem todos os capítulos?

Sim, são 11 capítulos, na ordem da lei. Alguns artigos que alteram outras leis só aparecem citados, no último mapa da Parte 2, sem mapa próprio.

O material substitui a lei ou o edital?

Não. É material de consulta e revisão. Sempre confira o texto oficial e o edital do seu concurso.

Os valores têm data de checagem?

Sim. A data de checagem está na página de fontes, no fim do PDF. Os valores de dispensa seguem o Decreto 12.807/2025, vigente desde 1º/1/2026. Antes de usar em prova ou em processo, confira no texto oficial. Os valores da lei mudam todo 1º de janeiro (art. 182): confira o decreto vigente no ano da sua prova.

O material serve para qualquer concurso?

Os mapas tratam da Lei 14.133. Cada concurso tem seu edital, que pode trazer regras próprias. Use o mapa como base e confirme no edital.

Tem questões ou simulado?

Não nesta versão. O material é de consulta e revisão.

Não recebi o e-mail. O que faço?

Confira as pastas de spam e promoções. Se ainda não aparecer, fale com o suporte pelo e-mail jobsdovini@gmail.com.

Como sei de onde vêm os números?

Cada regra traz o artigo, o inciso ou o parágrafo. Os valores de dispensa vêm do Decreto 12.807/2025.

Material educacional. Não substitui a Lei 14.133/2021, o edital de cada concurso ou licitação, nem parecer jurídico. Cada mapa é conferido no texto oficial antes da publicação. Data de checagem: 11 e 12/11/2026.

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